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Decisão do TJ-SP suspende escolas cívico-militares de Tarcísio

Um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Figueiredo Gonçalves, decidiu suspender os programas de escolas cívico-militares implementados pelo governo de Tarcísio de Freitas. A medida é válida até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a inconstitucionalidade da modalidade de ensino, alegada pelo Apeoesp. O desembargador destacou que a suspensão visa evitar possíveis prejuízos, tendo em vista que a criação dessas escolas não está prevista na legislação nacional. O julgamento no Supremo está paralisado há três anos, relacionado a uma ação contra uma lei semelhante do Paraná aprovada em 2021.

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